AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO

Processo n°: 002/2024

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS.

Justificativa:

Considerando que, não se obteve propostas habilitadas dentro do prazo estipulado e que estivessem de acordo com o atual Termo de Referência;

Considerando que, as empresas que demostraram interesse não trabalham com a modalidade pós-pago, sendo necessária a elaboração de um Projeto de Resolução para atualizar a resolução antiga que disciplinava sobre a ordem de pagamento dos contratos administrativos desta Casa Legislativa;

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS, resolve RETIFICAR o seu ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA, conforme abaixo descriminado:

1. Item 5.b do Estudo Técnico Preliminar – Vigência Contratual

2. Item 5.c do Estudo Técnico Preliminar – Pagamento

3. Item 5.d do Estudo Técnico Preliminar - Quantitativos

4. Item 6 do Estudo Técnico Preliminar - Estimativas Das Quantidades Para A Contratação

5. Item 8 do Estudo Técnico Preliminar – Estimativa do Valor da Contratação

6. Item 1 do Termo de Referência - Objeto

7. Item 6 do Termo de Referência - Relação Entre Demanda Prevista e a Quantidade

8. Item 8 do Termo de Referência – Dos Prazos

9. Item 9.2.5 do Termo de Referência – Excluído

10. Item 11.f do Termo de Referência – Da Elaboração da Proposta

11. Item 18.b do Termo de Referência – Da Forma de Pagamento

As alterações acima citadas se fizeram necessárias a fim de favorecer um número maior de empresas participantes, garantindo assim, uma maior competitividade, economicidade e consequentemente a melhor contratação.

Fica mantido na íntegra o Termo de Referência e Estudo técnico Preliminar em tudo o mais que aqui não foi expressamente retificado.

Informa ainda que, fica alterada a data limite para o envio de propostas, conforme segue:

ENVIO DE PROPOSTAS ATÉ O DIA 27/02/2024, através do e-mail: legislativones@gmail.com , ou por meio do telefone (55) 9 9697 4509, ou ainda no endereço Rua Marquês de Tamandaré, nº 1470, Centro, em Nova Esperança do Sul (RS)

Nova Esperança do Sul-RS, 22 de fevereiro de 2024.

MARLA ANDREIA CONTESSA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO