AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) PASSAGENS AÉREAS, CLASSE ECONÔMICA, INCLUSA TAXA DE EMBARQUE, COM VOO DE IDA E VOLTA DO AEROPORTO DE PORTO ALEGRE-RS, COM DESTINO À BRASÍLIA-DF.
JUSTIFICATIVA: A aquisição das passagens aéreas se faz necessária em face da solicitação do Presidente desta Casa Legislativa Sr. Magno Juliardi Gabert e do Vereador Rodrigo Pivoto, os quais pretende cumprir agenda em Brasília-DF nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2024, necessitando assim da presente contratação com urgência. E ainda, quanto à modalidade de contratação escolhida, vimos que o valor a ser contratado está dentro do limite estabelecido na Lei nº 14.133, de 2021, portanto optou-se pelo PROCESSO DE DISPENSA TIPO MENOR PREÇO.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.901,78 (onze mil novecentos e um reais e setenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento de despesa 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a Secretaria da Câmara de Vereadores até 25/11/2024
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Nova Esperança do Sul-RS, através do e-mail: legislativones@gmail.com , ou por meio do telefone (55) 9 9697-4509, ou ainda no endereço Rua Marquês de Tamandaré, nº 1470, Centro, em Nova Esperança do Sul (RS).
Acesse este link para mais informações e documentos: https://www.novaesperancadosul.rs.leg.br/transparencia/cotacoes/2023/processo-de-dispensa/dispensa-de-licitacao-04-2024
Nova Esperança do Sul-RS, 19 de novembro de 2024.
ALEXANDRA DE OLIVEIRA MUNARETTO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO