AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, FESTAS E EVENTOS PARA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS.
JUSTIFICATIVA: È fundamental a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, para atender as atividades operacionais da Câmara de Vereadores de Nova Esperança do Sul, para a realização da Solenidade de Posse , evento que obrigatoriamente é realizado pelo Poder Legislativo Municipal e está previstos no PAC, LDO E LOA . Quanto à modalidade de contratação escolhida, vimos que o valor a ser contratado está dentro do limite estabelecido na Lei nº 14.133, de 2021, portanto optou-se pelo PROCESSO DE DISPENSA TIPO MENOR PREÇO– GLOBAL POR LOTE.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 11.056,67 (onze mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento de despesa 3390.39.00.00.00 -Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a Secretaria da Câmara de Vereadores até 28/11/2024.
Os interessados em apresentar proposta, deverão entrar em contato com a Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Nova Esperança do Sul-RS, através do e-mail: legislativones@gmail.com ou por meio do telefone (55) 9 9697 4509, ou ainda no endereço Rua Marquês de Tamandaré, nº 1470, Centro, em Nova Esperança do Sul (RS).
Maiores informações estão disponíveis no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência por meio do link:
Nova Esperança do Sul-RS, 25 de novembro de 2024.
ALEXANDRA DE OLIVEIRA MUNARETTO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO